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Data de assinatura:
28 de Novembro de 2024 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 11.972, de 1º de abril de 2024, que remaneja, em caráter temporário, função de confiança para o Ministério do Trabalho e Emprego. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Novembro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Trabalho e Emprego (MTE) -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 12.563, DE 23/07/2025.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Cargo em comissão, Remanejamento, Função Comissionada Executiva (FCE), Caráter temporário, Comissão Nacional para a Coordenação da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, Agrupamento Brasil , BRICS, Alteração. -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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