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Data de assinatura:
28 de Novembro de 2024 -
Ementa:
Institui o Programa Periferia Viva. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Novembro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Cidades (MCID); Casa Civil (CC-PR) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PROGRAMA PERIFERIA VIVA - Criação - Desigualdade social - Desigualdade regional - Periferia urbana - vulnerabilidade - Inclusão social - Inclusão econômica - acesso - Bens públicos - Serviços públicos - Condições de vida - Infraestrutura urbana - Equipamento social. -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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