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Data de assinatura:
29 de Novembro de 2024 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010, e o Decreto nº 8.260, de 29 de maio de 2014, para dispor sobre o banco de professor-equivalente de educação básica, técnica e tecnológica, dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e o banco de professor-equivalente do ensino básico, técnico e tecnológico. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Dezembro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Educação (MEC); Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (Instituto Federal) - Banco de professor- equivalente - Criação - Educação básica - Educação tecnológica - Educação técnica - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Ministério da Educação – Alteração. ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - Corpo docente - Quantitativo – Referência. -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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