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Data de assinatura:
29 de Novembro de 2024 -
Ementa:
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre Cooperação em Defesa, firmado em Roma, em 11 de novembro de 2008. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Dezembro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Relações Exteriores (MRE) -
Alteração:
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Correlação:
DLG 740, DE 10/12/2010: APROVA O ACORDO. -
Veto:
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Assunto:
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Itália - Roma (Itália), 2008. Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre Cooperação em Defesa. -
Classificação de direito:
Direito Internacional -
Observação:
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