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Data de assinatura:
20 de Maio de 1991 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO CONSOLIDADO DA COMISSÃO NACIONAL PARA ASSUNTOS ANTÁRTICOS (CONANTAR).
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Maio de 1991 -
Fonte:
D.O.U de 21/05/1991, pág. nº 9585 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DSN DE 07/08/1992: ALTERA ART. 4º (MEMBROS PERMANENTES) (REVOGADO)
DEC 1.593, DE 10/08/1995: ALTERA ART. 4º (MEMBROS PERMANENTES) (REVOGADO)DEC 3.416, DE 19/04/2000: ALTERA ART. 4º .REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.930, DE 07/01/2022. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, REGULAMENTO, (CONANTAR), (MRE). OBJETIVO, (CONANTAR), ASSESSORAMENTO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ELABORAÇÃO, OBTENÇÃO, (POLANTAR). COMPETÊNCIA, (CONANTAR). ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (CONANTAR). COMPOSIÇÃO, MEMBROS, (CONANTAR). COMPOSIÇÃO, MEMBROS, SECRETARIA, (CONANTAR). NORMAS, PROCEDIMENTO, FUNCIONAMENTO, (CONANTAR). -
Classificação de direito:
CONANTAR), REGULAMENTO. -
Observação:
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