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Data de assinatura:
30 de Agosto de 1994 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO GERAL DE CONVOCAÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR INICIAL DAS FORÇAS ARMADAS EM 1995. (DEC. 999, DE 01/12/1993) -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Agosto de 1994 -
Fonte:
D.O. 31/08/1994 -
Link:
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Referenda:
EMFA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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