-
Data de assinatura:
16 de Dezembro de 2024 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda, e transforma cargos em comissão e funções de confiança. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Dezembro de 2024 - Publicado em diário extra -
Link:
-
Referenda:
Fazenda (MF); Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) -
Alteração:
DEC 12.571, DE 04/08/2025: Revoga o art. 1º, na parte em que altera o inciso I do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023 -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Cargo em comissão - Função comissionada - Remanejamento - Transformação - Caráter temporário - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Secretaria de Gestão e Inovação - alteração. -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
---