-
Data de assinatura:
18 de Dezembro de 2024 -
Ementa:
Cria a Casa de Governo no Estado do Rio Grande do Sul, aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão. Vigência
-
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Dezembro de 2024 -
Link:
-
Referenda:
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Casa Civil (CC-PR) -
Alteração:
DEC 12.476, DE 30/05/2025: ALTERA ART. 1º. REVOGA O ART. 7º.
DEC 12.604, DE 28/08/2025: ALTERA O ANEXO I.
-
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
CASA DE GOVERNO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - criação - caráter temporário - competência - vinculação - Casa Civil da Presidência da República. Secretaria de Articulação e Monitoramento - incorporação - patrimônio - Casa Civil da Presidência da República. Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul - Quadro demonstrativo - Cargo em comissão - remanejamento - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Secretaria de Gestão e Inovação. -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
---