Assunto:
NORMAS, OBJETIVO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, (FNS), MUNICIPIOS, ESTADO, (DF). FIXAÇÃO, PRAZO, (MS), DEFINIÇÃO, EPIDEMIA, DIRETRIZ, SERVIÇO MEDICO, NORMAS, FISCALIZAÇÃO, RECURSOS, REPASSE, (FNS), MUNICIPIOS, ESTADO, (DF), ACOMPANHAMENTO, (MS). NORMAS, PAGAMENTO, ATENDIMENTO, (SUS), PACIENTE, SEGURADO, PREVIDENCIA PRIVADA, RESSARCIMENTO, ENTIDADE MANTENEDORA. COMPETENCIA, (MS), REGULAMENTAÇÃO, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS