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Data de assinatura:
31 de Agosto de 1994 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ART. 7º DO DECRETO 455, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1992, QUE REGULAMENTA A LEI 8.313 ( ), DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, E ESTABELECE A SISTEMÁTICA DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A CULTURA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Setembro de 1994 -
Fonte:
D.O. 01/09/1994, P.13191 -
Link:
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Referenda:
CULTURA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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