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Data de assinatura:
30 de Dezembro de 2024 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, que dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Grati¿cações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Dezembro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRITERIOS , DISTRIBUIÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , UNIÃO FEDERAL . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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