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Data de assinatura:
02 de Setembro de 1994 -
Ementa:
DA NOVA REDACAO AO ART. 5. DO DECRETO 98.161, DE 21/09/1989, QUE DISPOE SOBRE A ADMINISTRACAO DO FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (FNMA) -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Setembro de 1994 -
Fonte:
D.O. 5/09/1994 P. 13307 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC 3.524, DE 26/06/2000.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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