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Data de assinatura:
15 de Janeiro de 2025 -
Ementa:
Renova a concessão outorgada à Televisão Cachoeiro Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Janeiro de 2025 -
Link:
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Referenda:
Comunicações (MCOM) -
Alteração:
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Correlação:
DEC 90.850, DE 23/01/1985: OUTORGA A CONCESSÃO ORIGINARIAMENTE À SOMBRASIL E TRANSFERIDA À TELEVISÃO CACHOEIRO LTDA
DSN DE 31/10/2002: RENOVA A CONCESSÃO.
DLG 271, DE 20/04/2005: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA TELEVISÃO CACHOEIRO LTDA.
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Veto:
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Assunto:
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , TECNOLOGIA DIGITAL , MUNICIPIO , CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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