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Data de assinatura:
17 de Janeiro de 2025 -
Ementa:
Estabelece o procedimento para a redução do montante de royalties em contratos da Rodada Zero como incentivo a investimentos na realização de conteúdo local nas atividades de exploração e de produção desses contratos. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Janeiro de 2025 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Fazenda (MF); Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS); Minas e Energia (MME) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO , PROCEDIMENTO , REDUÇÃO , QUANTIA , ROYALTIES , PETROLEO , GAS , CONTRATO , NEGOCIAÇÃO , INCENTIVO , INVESTIMENTO , CONTEUDO , LOCAL , AMBITO , ATIVIDADE , EXPLORAÇÃO , PRODUÇÃO , OBJETIVO , DEFINIÇÃO , NORMAS , ADESÃO , COMPETENCIA , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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