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Data de assinatura:
17 de Janeiro de 2025 -
Ementa:
Aprova o XI Plano Setorial para os Recursos do Mar. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Janeiro de 2025 -
Link:
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Referenda:
Defesa (MD) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO , PLANO SETORIAL DE RECURSOS DO MAR (PSRM) , DIRETRIZ , PRIORIDADE , ACOMPANHAMENTO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM) , OBJETIVO , PESQUISA , CRIAÇÃO , BANCO DE DADOS , MONITORAMENTO , DESENVOLVIMENTO , AQUICULTURA , PESCA , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , SUSTENTABILIDADE , QUALIFICAÇÃO , RECURSOS HUMANOS , REDUÇÃO , POLUIÇÃO , UTILIZAÇÃO , EXPLORAÇÃO , APROVEITAMENTO , RECURSOS MINERAIS . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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