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• Data de assinatura:

  17 de Janeiro de 2025

• Ementa:

  Distribui o efetivo de oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2025.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Luiz Inácio Lula da Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  20 de Janeiro de 2025

• Fonte:

  D.O.U de 20/01/2025, pág. nº 8

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Defesa (MD)

• Alteração:

  DEC 12.421, DE 27/03/2025: ALTERA ANEXO.

• Correlação:

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• Veto:

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• Assunto:

  DISTRIBUIÇÃO , EFETIVOS MILITARES , QUADRO DE OFICIAIS , OFICIAIS , AERONÁUTICA , TEMPO DE PAZ .

• Classificação de direito:

  Direito Administrativo

• Observação:

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