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Data de assinatura:
31 de Janeiro de 2025 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 12.004, de 23 de abril de de 2024, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério da Agricultura e Pecuária. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Janeiro de 2025 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Agricultura e Pecuária (MAPA); Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REMANEJAMENTO TEMPORÁRIO , CARGO EM COMISSÃO, ÂMBITO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA , MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS (MGI) , PARTICIPAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , AGRICULTURA , EVENTO, CONFERÊNCIA , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS , MUDANÇA CLIMÁTICA , BRICS , INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA AGRICULTURA (IICA) - Junta Interamericana de Agricultura , Cúpula BRASIL -UNIÃO EUROPEIA . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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