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Data de assinatura:
06 de Fevereiro de 2025 -
Ementa:
Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, firmado em Nova Delhi, em 8 de março de 2011. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Fevereiro de 2025 -
Link:
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Referenda:
Relações Exteriores (MRE) -
Alteração:
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Correlação:
DLG 181, DE 11/12/2017: APROVA O TEXTO DO ACORDO. -
Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , SERVIÇO AÉREO , BRASIL , PAÍS ESTRANGEIRO , ÍNDIA . -
Classificação de direito:
Direito Internacional -
Observação:
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