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Data de assinatura:
11 de Fevereiro de 2025 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Fevereiro de 2025 -
Link:
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Referenda:
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Gabinete de Segurança Institucional (GSI/PR) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , ÂMBITO , GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL , MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS (MGI) , ESTRUTURA , COMPETÊNCIA , SEGURANÇA , PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , EVENTO , VIAGEM , CERIMONIAL MILITAR . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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