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Data de assinatura:
18 de Fevereiro de 2025 -
Ementa:
Dispõe sobre a qualificação do empreendimento público federal do setor ferroviário Tramo Norte da Ferrovia EF-151 - Ferrovia Norte-Sul no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Fevereiro de 2025 -
Link:
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Referenda:
Casa Civil (CC-PR) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , UNIÃO FEDERAL , SETOR , TRANSPORTE FERROVIÁRIO , FERROVIA NORTE-SUL , TRECHO , MUNICÍPIOS , AÇAILÂNDIA (MA) , BARCARENA (PA) , PORTO DE VILA DO CONDE , ÂMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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