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Data de assinatura:
14 de Setembro de 1994 -
Ementa:
REGULAMENTA O CÁLCULO DOS ÍNDICES DE REPOSIÇÃO SALARIAL, A SEREM CONCEDIDOS POR OCASIÃO DA DATA-BASE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.880, DE 27 DE MAIO DE 1994. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Setembro de 1994 -
Fonte:
D.O. DE 15/09/1994, P. 13967 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DEFINIÇÃO, CRITERIOS, CALCULO, INDICE, REAJUSTAMENTO, SALARIO, DATA BASE -
Classificação de direito:
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Observação:
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