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Data de assinatura:
28 de Fevereiro de 2025 -
Ementa:
Institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Março de 2025 -
Link:
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Referenda:
Educação (MEC) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , PACTO , COOPERAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICÍPIOS , APRENDIZAGEM , DESENVOLVIMENTO , ESTUDANTE , EDUCAÇÃO BÁSICA , REDUÇÃO , EFEITO , OFERTA , SERVIÇO , EDUCAÇÃO , HIPÓTESE , SITUAÇÃO , EMERGÊNCIA , CALAMIDADE PÚBLICA , DEFINIÇÃO , PRINCÍPIO JURÍDICO , DIRETRIZ , OBJETIVO , COMPETÊNCIA , MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , REQUISITOS , ADESÃO . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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