• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  20 de Maio de 1991

• Ementa:

  ALTERA O DECRETO N.º 99.209, DE 16 DE ABRIL DE  1990.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Fernando Collor

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  21 de Maio de 1991

• Fonte:

  D.O.U de 21/05/1991, pág. nº 9587

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  ---

• Alteração:

  REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.930, DE 07/01/2022. Vigência
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ALTERAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, ALIENAÇÃO, BENS IMOVEIS, UNIÃO FEDERAL, LOCALIZAÇÃO, BRASILIA, (DF)

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---