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Decreto nº 12.400 de 12 de maio de 1943

Data de assinatura:

12 de Maio de 1943
Ementa:

Autoriza o cidadão brasileiro Júlio de Castilhos Penafiel a pesquisar calcário e associados no município de Cantagalo, do Estado do Rio de Janeiro.
Situação:

Revogado
Chefe de Governo:

Getúlio Vargas
Origem:

Executivo
Data de Publicação:

12 de Maio de 1943
Fonte:

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Link:

Texto integral
Referenda:

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Alteração:

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Correlação:

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Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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