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Data de assinatura:
13 de Março de 2025 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 6.666, de 27 de novembro de 2008, que institui, no âmbito do Poder Executivo federal, a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Março de 2025 -
Link:
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Referenda:
Planejamento e Orçamento (MPO) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
INFRAESTRUTURA NACIONAL DE DADOS ESPACIAIS (INDE) - Criação - Alteração . FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE) - Competência. COMISSÃO NACIONAL DE CARTOGRAFIA (CONCAR) - Revogação. DADOS GEOESPACIAIS. DIRETÓRIO BRASILEIRO DE DADOS GEOESPACIAIS (DBDG) , PORTAL BRASILEIRO DE DADOS GEOESPACIAIS DA INDE, COMISSÃO NACIONAL DE GEOINFORMAÇÃO (CONGEO) - Competência. -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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