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Data de assinatura:
13 de Março de 2025 -
Ementa:
Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Ruanda, firmado em Nova Iorque, em 26 de setembro de 2007. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Março de 2025 -
Link:
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Referenda:
Relações Exteriores (MRE) -
Alteração:
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Correlação:
DLG 503, DE 10/08/2009: APROVA O TEXTO DO ACORDO.
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Veto:
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Assunto:
ATO INTERNACIONAL - Brasil, Ruanda. ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Ruanda - Promulgação. -
Classificação de direito:
Direito Internacional -
Observação:
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