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Data de assinatura:
13 de Março de 2025 -
Ementa:
Renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Londrina, Estado do Paraná. Produção de efeitos -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Março de 2025 -
Link:
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Referenda:
Comunicações (MCOM) -
Alteração:
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Correlação:
DEC 516, DE 18/01/1962: OUTORGA A CONCESSÃODEC 84.480, DE 14/02/1980: RENOVA A CONCESSÃO.DSN DE 19/11/2009: RENOVA A CONCESSÃO.DLG 217, DE 25/07/2011: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO -
Veto:
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Assunto:
RADIODIFUSÃO SONORA - Radiodifusão de sons e imagens, Tecnologia digital, Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação. -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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