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Data de assinatura:
13 de Março de 2025 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Março de 2025 -
Link:
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Referenda:
Cultura (MINC) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
Alteração, Decreto Federal, CULTURA - Sistema Nacional de Cultura, Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, Criação, Finalidade, Parceria, União, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, competência - Sociedade civil, Setor cultural, Acesso , Projeto cultural , Diretrizes, Prestação de contas, Produto audiovisual - Indústria audiovisual, Financiamento, Beneficiário, Fomento, Recursos financeiros, Transferência, Repasse, Consórcio público, Percentual , Concessão (administração pública) , Fundo Nacional da Cultura (FNC), Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), Política Nacional de Cultura Viva, Ministério da Cultura, Subsídio - Centro cultural, Marca de certificação, Obrigatoriedade, Exibição, Governo Federal. -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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