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Data de assinatura:
13 de Março de 2025 -
Ementa:
Regulamenta o Programa Diversidade na Universidade, de que trata a Lei nº 10.558, de 13 de novembro de 2002, e institui a Rede Nacional de Cursinhos Populares. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Março de 2025 -
Link:
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Referenda:
Educação (MEC) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PROGRAMA DIVERSIDADE NA UNIVERSIDADE - Rede Nacional de Cursinhos Populares - CPOP, Criação, Universidade, Indígenas, Pessoas com deficiência, Negros, Quilombolas, População de baixa renda , Escola pública, procedência, Acesso. ENSINO SUPERIOR - Acesso. -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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