Renova a concessão outorgada à TV Cidade de Fortaleza Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará. Produção de efeitos
DEC 73.232, DE 30/11/1973: OUTORGA CONCESSÃO À TELEVISÃO UIRAPURU DE FORTALEZA.
DEC 96.822, DE 28/09/1988: RENOVA A CONCESSÃO À TV CIDADE DE FORTALEZA