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Data de assinatura:
25 de Março de 2025 -
Ementa:
Cria a Presidência da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30 e aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança; altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República; altera o Decreto nº 12.168, de 6 de setembro de 2024, que remaneja, em caráter temporário, funções de confiança para o Ministério das Relações Exteriores; e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Março de 2025 -
Link:
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Referenda:
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Casa Civil (CC-PR) -
Alteração:
DEC 12.546, DE 09/07/2025: ALTERA O ANEXO I. REVOGA O ART. 8º NA PARTE EM QUE ALTERA O INCISO II DO CAPUT DO ART. 1º DO DECRETO Nº 12.168, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024.DEC 12.604, DE 28/08/2025: REVOGA O ART. 7º E O ANEXO III. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , PRESIDÊNCIA , CARÁTER TEMPORÁRIO , CONFERÊNCIA , Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP 30 , MUDANÇA CLIMÁTICA , ÂMBITO , GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA , OBJETIVO , PREPARAÇÃO , COORDENAÇÃO , FOMENTO , EVENTO , MUNICÍPIO , BELÉM (PA) , COMPETÊNCIA , DIRETORIA -EXECUTIVA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , REMANEJAMENTO TEMPORÁRIO CASA CIVIL , MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS (MGI) . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REMANEJAMENTO TEMPORÁRIO , TRANSFORMAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , ÂMBITO , MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES , GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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