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Data de assinatura:
03 de Abril de 2025 -
Ementa:
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Arábia Saudita sobre a Concessão de Vistos de Visita para Cidadãos de Ambos os Países, firmado em Riade, em 30 de outubro de 2019. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Abril de 2025 -
Link:
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Referenda:
Relações Exteriores (MRE) -
Alteração:
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Correlação:
DLG 270, DE 19/12/2024: APROVA O TEXTO DO ACORDO.
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Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONCESSÃO , VISTO DE PASSAPORTE , VISITA , CIDADÃO , BRASIL , PAÍS ESTRANGEIRO , ARÁBIA SAUDITA . -
Classificação de direito:
Direito Internacional -
Observação:
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