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Data de assinatura:
16 de Abril de 2025 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Abril de 2025 -
Link:
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Referenda:
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Casa Civil (CC-PR); Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM) -
Alteração:
DEC 12.627, DE 17/09/2025: Revoga o art. 2º, na parte que altera o item 1 da alínea "e" do inciso I; os itens 1 e 2 da alínea "b" do inciso II; e o item 1 da alínea "c" do inciso II do caput do art. 2º; o inciso III do caput do art. 11-B; o inciso X do caput do art. 17; e o caput; e a alínea "a" do inciso III do parágrafo único do art. 29 do Anexo I ao Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023; o art. 4º; e o Anexo III. Vigência -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , COMPETENCIA , AMBITO , SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SECOM) , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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