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Data de assinatura:
15 de Setembro de 1994 -
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA "C" DO ART. 23 DOS REGULAMENTOS DO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (SESC) E DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Setembro de 1994 -
Fonte:
D.O. DE 16/09/1994, P. 14042 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (SESC), (SENAC), RELAÇÃO, DIREÇÃO, ESTADOS, CORRELAÇÃO, DUPLICIDADE, SERVIÇO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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