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Data de assinatura:
21 de Abril de 2025 -
Ementa:
Declara luto oficial pelo falecimento de Jorge Mario Bergoglio, Sua Santidade o Papa Francisco. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Abril de 2025 -
Link:
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Referenda:
Sem referenda (N/A) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DECLARAÇÃO , LUTO OFICIAL , MORTE , PAPA , IGREJA CATOLICA . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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