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Data de assinatura:
24 de Abril de 2025 -
Ementa:
Revoga o Decreto nº 9.585, de 27 de novembro de 2018, que convoca a V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, e o Decreto nº 9.586, de 27 de novembro de 2018, que institui o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres e o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Abril de 2025 -
Link:
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Referenda:
Mulheres (MMULHERES) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CONVOCAÇÃO , CONFERENCIA NACIONAL , POLITICA , MULHER , LOCAL , BRASILIA (DF) , COORDENAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , AMBITO , MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS . CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , POLITICA PUBLICA , PROTEÇÃO , DIREITOS , PLANO NACIONAL , COMBATE , VIOLENCIA DOMESTICA , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , DIRETRIZES GERAIS , OBJETIVO . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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