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Data de assinatura:
05 de Maio de 2025 -
Ementa:
Renova a concessão outorgada à Fundação João Paulo II, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo. Produção de efeitos -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Maio de 2025 -
Link:
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Referenda:
Comunicações (MCOM) -
Alteração:
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Correlação:
VIDE DEC 90.310, DE 16/10/1984
VIDE DSN DE 06/07/1998
DLG 17, DE 02/03/2000: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO.
VIDE DSN DE 08/02/2010
DLG 33, DE 28/02/2011: APROVA O ATO
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Veto:
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Assunto:
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , FUNDAÇÃO PRIVADA , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO EDUCATIVA , TELEVISÃO EDUCATIVA , TECNOLOGIA DIGITAL , MUNICIPIO , CACHOEIRA PAULISTA (SP) . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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