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Data de assinatura:
05 de Maio de 2025 -
Ementa:
Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda. para a Rede de Comunicação Cidade Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Maio de 2025 -
Link:
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Referenda:
Comunicações (MCOM) -
Alteração:
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Correlação:
VIDE DSN DE 03/11/2005
DLG 239, DE 26/06/2006: APROVA O ATO QUE OUTORGA A CONCESSÃO.DEC 12.352, DE 08/01/2025: RENOVA A CONCESSÃO
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Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , PORTO VELHO (RO) . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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