-
Data de assinatura:
19 de Maio de 2025 -
Ementa:
Dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Maio de 2025 -
Link:
-
Referenda:
Educação (MEC) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
DISPOSITIVOS , OFERTA , ENSINO A DISTANCIA (EAD) , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , ENSINO SUPERIOR , PRINCIPIO JURIDICO , DEFINIÇÃO JURIDICA , OBRIGATORIEDADE , CURSO PRESENCIAL , CURSO DE GRADUAÇÃO , DIREITO , MEDICINA , ENFERMAGEM , ODONTOLOGIA , PSICOLOGIA , PROIBIÇÃO , LICENCIATURA PLENA , NORMAS , HORARIO , PERCENTAGEM , CREDENCIAMENTO , PROCESSO , ENSINO , APRENDIZAGEM , CORPO DOCENTE , COMPOSIÇÃO , AVALIAÇÃO , CORPO DISCENTE , MATERIAL ESCOLAR , PLATAFORMA , TECNOLOGIA DIGITAL , INFRAESTRUTURA , SEDE , UNIDADE , REQUISITOS , PARCERIA , MATRICULA , CONTRATO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES) . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , EXERCICIO , FUNÇÃO , REGULAÇÃO , SUPERVISÃO , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , CURSO DE POS-GRADUAÇÃO , ESPECIALIZAÇÃO , SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR , DESLIGAMENTO , COMPARTILHAMENTO , SEDE , PLANO , DESENVOLVIMENTO , ELEMENTO , SECRETARIA . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
---