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Data de assinatura:
22 de Maio de 2025 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. Produção de efeitos -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Maio de 2025 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Fazenda (MF) -
Alteração:
DEC 12.467, DE 23/05/2025: ALTERA O ART. 2º.REVOGADO PELO DEC 12.499, DE 11/06/2025
SUSTADO PELO DLG 176, DE 26/06/2025.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , INCIDENCIA , SEGUROS , BASE DE CALCULO , ALIQUOTA , MUTUARIO , SIMPLES NACIONAL , MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL , OPERAÇÃO FINANCEIRA , PAGAMENTO ANTECIPADO , FORNECEDOR , FINANCIAMENTO , ISENÇÃO , COOPERATIVA DE CREDITO , OPERAÇÃO DE CAMBIO , TRANSFERENCIA FINANCEIRA , RESPONSABILIDADE , COBRANÇA , PREMIO , SEGURO DE VIDA -
Classificação de direito:
Direito Tributário -
Observação:
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