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Data de assinatura:
23 de Maio de 2025 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, e o Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Maio de 2025 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Fazenda (MF) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , ALIQUOTA , INCIDENCIA , LIQUIDAÇÃO , OPERAÇÃO DE CAMBIO , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , PAIS ESTRANGEIRO , OBJETIVO , INVESTIMENTO . -
Classificação de direito:
Direito Tributário -
Observação:
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