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Data de assinatura:
28 de Maio de 2025 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Maio de 2025 -
Link:
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Referenda:
Cultura (MINC); Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) -
Alteração:
DEC 12.517, DE 17/06/2025: ALTERA O ART. 6º.DEC 12.859, DE 26/02/2026: Revoga o art. 3º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023: a alínea "j" do inciso I do caput do art. 2º; o caput , o item 9 da alínea "b" do inciso IV do caput e os incisos V a XIV do caput do art. 13; Art. 4º e o Anexo III. Vigência -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) . COMPETENCIA , ORGÃOS , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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