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Decreto nº 12.477 de 30 de maio de 2025
Data de assinatura:
30 de Maio de 2025
Ementa:
Altera o
Decreto nº 12.448
, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
30 de Maio de 2025
- Publicado em diário extra
Fonte:
D.O.U de 30/05/2025, pág. nº 1
Link:
Texto integral
Referenda:
Fazenda (MF); Planejamento e Orçamento (MPO)
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRITÉRIOS , REGISTRO , SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA (SIAFI) , EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA , EXECUÇÃO FINANCEIRA , PROGRAMAÇÃO , CRONOGRAMA , DESPESA ORÇAMENTÁRIA , DESEMBOLSO , RESTOS A PAGAR , EXECUTIVO .
Classificação de direito:
Direito Financeiro
Observação:
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