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Data de assinatura:
02 de Junho de 2025 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 4.024, de 21 de novembro de 2001, que estabelece critérios e procedimentos para implantação ou financiamento de obras de infraestrutura hídrica com recursos financeiros da União. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Junho de 2025 -
Link:
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Referenda:
Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRITÉRIOS , PROCEDIMENTO , IMPLANTAÇÃO , FINANCIAMENTO , INFRAESTRUTURA , RECURSOS HÍDRICOS , ÁGUA , UTILIZAÇÃO , TRANSFERÊNCIA , RECURSOS FINANCEIROS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CRÉDITOS , UNIÃO FEDERAL , EMPRESA ESTATAL , ESTADOS , MUNICÍPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , REQUISITOS , APRESENTAÇÃO , CERTIFICADO , AVALIAÇÃO , AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA) , ATUALIZAÇÃO , VALOR , FREQUÊNCIA , ANUALIDADE . -
Classificação de direito:
Direito Financeiro -
Observação:
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