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Data de assinatura:
02 de Junho de 2025 -
Ementa:
Declara a caducidade da concessão de titularidade da Concessionária K-Infra Rodovia do Aço S.A. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Junho de 2025 -
Link:
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Referenda:
Transportes (MT) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , CONCESSÃO , TITULARIDADE , CONCESSIONÁRIA , TRECHO , RODOVIA , PROCESSO , AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) , DESCUMPRIMENTO , CLÁUSULA , CONTRATO , DISPOSITIVOS , LEI FEDERAL . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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