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Data de assinatura:
20 de Setembro de 1994 -
Ementa:
APROVA ESTATUTO E QUADRO DE CARGOS E FUNCOES DE CONFIANCA DO INSTITUTO DE PESQ UISA ECONOMICA APLICADA - IPEA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - REVOGA DEC. 99260, DE 17/05/1990. - GOVERNO ITAMAR FRANCO. - IPEA - FUNDACAO PUBLICA, INSTITUIDA NOS TERMOS DO ART. 190, DO DEL 200, DE 25/02/1967 E VINCULADO A SEPLAN, NOS TERMOS DO DECRETO N. 801, DE 20/04/1993. - ORGANIZACAO, COMPETENCIA E ATRIBUICOES. - ART. 4. ESTRUTURA BASICA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Setembro de 1994 -
Fonte:
D.O. 21/09/1994 P. 14253 -
Link:
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Referenda:
SEPLAN -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO 1993, DE 02/09/1996.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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