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Data de assinatura:
03 de Junho de 2025 -
Ementa:
Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Faxinal Bom Retiro, localizada no Município de Pinhão, Estado do Paraná. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Junho de 2025 -
Link:
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Referenda:
Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , RESERVA , DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL , MUNICÍPIO , PINHÃO (PR) , OBJETIVO , CONSERVAÇÃO , MEIO AMBIENTE , MATA ATLÂNTICA , ÁREA , EXTRATIVISMO , CULTURA , COMUNIDADE TRADICIONAL , INCENTIVO , PESQUISA , FIXAÇÃO , LIMITE GEOGRÁFICO , NORMAS , ATIVIDADE ECONÔMICA , MINERAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO) , CONSELHO DELIBERATIVO , DOMÍNIO PÚBLICO , POSSIBILIDADE , DESAPROPRIAÇÃO . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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