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Data de assinatura:
03 de Junho de 2025 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 8.505, de 20 de agosto de 2015, que dispõe sobre o Programa Áreas Protegidas da Amazônia, instituído no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Vigência
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Junho de 2025 -
Link:
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Referenda:
Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , PROGRAMA , ÂMBITO NACIONAL , ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL , REGIÃO AMAZÔNICA , ÂMBITO , MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA , INCLUSÃO , OBJETIVO , APOIO , COMUNIDADE , UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (UC) , FOMENTO , ATIVIDADE ECONÔMICA , BIODIVERSIDADE , COMITÊ . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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