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Data de assinatura:
03 de Junho de 2025 -
Ementa:
Institui a Estratégia Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável dos Recifes de Coral - ProCoral. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Junho de 2025 -
Link:
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Referenda:
Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , ESTRATÉGIA , ÂMBITO NACIONAL , CONSERVAÇÃO , UTILIZAÇÃO , SUSTENTABILIDADE , CORAL , OBJETIVO , IMPLEMENTAÇÃO , ORIENTAÇÃO , ARTICULAÇÃO , COORDENAÇÃO , POLÍTICAS PÚBLICAS , DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURÍDICO , DIRETRIZ , ATIVIDADE , RESTAURAÇÃO , RECUPERAÇÃO , MONITORAMENTO , PESQUISA , EDUCAÇÃO , MEIO AMBIENTE , INSTRUMENTO , PLANO DE AÇÃO , RESPONSABILIDADE , UNIÃO FEDERAL , COMPETÊNCIA , MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA , MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI) . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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