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Data de assinatura:
04 de Junho de 2025 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Junho de 2025 -
Link:
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Referenda:
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Saúde (MS) -
Alteração:
DEC 12.708, DE 31/10/2025: Revoga o art. 3º, na parte em que altera os itens 6 e 7 da alínea "b" do inciso II do caput do art. 2º; os incisos XI e XII do caput do art. 21; e o art. 4º do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , ÂMBITO , MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS (MGI) , MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS) . ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA , ÓRGÃOS , ÂMBITO , MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS) . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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